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Trámites para la legalización Brasileño
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Espanha-Procedimentos para legalização de documentos brasileiros

Espanha-Procedimentos para legalização de documentos brasileiros Tem muita gente que não entende que documentos públicos como sentença, certidão de nascimento ou mesmo antecedentes criminais emitidos no Brasil não têm valor nenhum na Espanha, se não está legalizado e que existem procedimentos para legalização de documentos brasileiros na Espanha. A maioria dos países fazem parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, que exige somente um apostilamento dos documentos no país de origem para que tenham valor no país onde deve surtir efeito. Essa Convenção foi celebrada pela primeira vez em 5 de outubro de 1961 em Haia, e começou a ser aplicada em 24 de janeiro de 1965. O Brasil nunca fez parte dessa Convenção, exigindo nesse caso que as legalizações dos documentos emitidos no Brasil tenham que passar obrigatoriamente primeiro pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil (MRE) e, posteriormente, pelo Consulado da Espanha no Brasil, para depois que chegarem na Espanha serem traduzidos por um tradutor juramentado. Ler mais

Derecho a los niños Brasileño
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Espanha – O direito sobre os filhos na separação

Espanha-O direito sobre os filhos na separação Na Espanha é normal ver os seguintes casos de mães: as que tiveram um filho com o namorado porém não vivem mais juntos; as que trouxeram os filhos do Brasil e não têm documentos; as que eram casadas, se separaram extrajudicialmente mas não pediram o divórcio. A maioria dos pais também acha desnecessário passar por um juiz para regularizar os direitos que possuem em relação aos filhos. Em todos esses casos temos algo em comum: a falta de um acordo homologado pelo juiz ou sentença judicial que estipule quem tem direito à guarda do menor, o valor da pensão alimentícia e os detalhes do regime de visitas. Ler mais

Divorcio Brasileño
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Espanha – Divórcio e seus direitos

Espanha – Divórcio e seus direitos Na Espanha não acontece como no Brasil; a convivência com o seu namorado aqui não dá direito a nada. Precisa mesmo é casar e registrar o casamento no “Registro Civil”, sendo indiferente que o faça diante do juiz ou num ato religioso reconhecido pela lei espanhola. O casamento celebrado no estrangeiro, quando uma das partes tem nacionalidade espanhola, pode ser registrado no Consulado da Espanha ou no “Registro Civil Central”, em Madri. Neste caso, se no futuro houver divórcio, este deverá ser realizado em um dos dois países e, posteriormente, homologada a sentença no outro. Ler mais

Sustracción de menores Brasileño
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Espanha-Subtração de menores e alienação parental

España-Sustracción de menores y alienación parental En España la sustracción internacional de menores se plantea en dos situaciones diferentes, en la primera, uno de los progenitores traslada ilegalmente al menor a otro país distinto de su país de residencia, con la intención de vulnerar el derecho de custodia del menor atribuido a el otro padre o alguna institución. En el segundo, el padre o la madre que tiene derecho a la custodia del niño cambia de país para impedir el derecho de visita del otro progenitor, rompiéndose la relación habitual entre padre e hijo.  Leer más

Sefardíes Brasileño
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Espanha-Os sefarditas e a nacionalidade espanhola

Espanha-Os sefarditas e a nacionalidade espanhola A partir de 29 de janeiro de 2016 a legislação espanhola permite que os sefarditas originários da Espanha solicitem a nacionalidade, porém não são todos que têm direito. Em especial, essa nacionalidade se concede por “carta de naturaleza”, quer dizer: se concede por vontade do governo espanhol através da aprovação de um “Real Decreto”. Foi uma decisão tomada com a intenção de fazer justiça aos judeus espanhóis expulsos do território há mais de cinco séculos que ficaram sem pátria. Para que um sefardita possa solicitar a nacionalidade espanhola através deste procedimento, é preciso que acredite ter tal condição e manter um vínculo especial com a Espanha. Pode estar residindo tanto na Espanha como no estrangeiro, já que nesse ponto a lei não faz nenhuma exigência especial. Ler mais

Diferencias entre matrimonio y unión Brasileño
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Espanha-Diferenças entre casamento e declaração de união estável

Espanha-Diferenças entre casamento e declaração de união estável Existem muitas pessoas que acham que as regras do Brasil servem também para a Espanha, porém isso não é certo. Na Espanha, por mais tempo que conviva com alguém, não vai ter automaticamente, no final da relação conjugal, direito a reclamar nada. De forma geral, cada um tem os bens que estão no seu nome, por mais que você tenha se dedicado ao cuidado da família ou que tenha deixado sua vida profissional de lado. Será preciso iniciar um procedimento judicial para tentar reclamar uma indenização ou parte de um bem. Hoje vou falar sobre a diferenças entre casamento e declaração de união estável na Espanha. Se você ainda não conseguiu seus documentos na Espanha e quer regularizar sua situação através da relação marital, não formalizada, que mantém com outra pessoa, saiba que não é muito fácil. Para isto terá que provar uma convivência marital superior a um ano, mediante os meios de provas admitidos na Espanha. Ler mais

Retorno Voluntario Brasileño
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Espanha-Retorno Voluntário: Já passaram os três anos e agora?

Espanha-Retorno Voluntário: Já passaram os três anos e agora? Quem reside na Espanha sabe bem o que é retorno voluntário. É um plano que elaborou o Governo Espanhol para aqueles trabalhadores estrangeiros que perderam seu trabalho na época da crise e queriam voltar ao seu país de origem. Esse plano ainda está ativo e é possível solicitá-lo. A vantagem é que se pode receber todo o subsídio de desemprego em duas vezes: 40% do total antes de voltar ao país de origem e outros 60 % quando já tivesse no Brasil, por exemplo. Ler mais

Hijo de padre español Brasileño
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Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha

Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha Tive diversos casos de mães brasileiras que tiveram um filho com um espanhol e, por motivos diferentes, os pais não quiseram, espontaneamente, registrá-lo como tal no “Registro Civil” espanhol. Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha, já que não existe um reconhecimento pleno da paternidade por parte do progenitor. Ler mais

Entrar en España Brasileño
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Espanha-Requisitos para entrar na Espanha

Espanha-Requisitos para entrar na Espanha Tenho recebido muitas perguntas sobre os requisitos necessários para entrar na Espanha como turista. Uma boa notícia é que os brasileiros estão isentos da obrigação de solicitar um visto para entrar em território espanhol, porém isso não quer dizer que a lei nacional não imponha alguns requisitos para a entrada de estrangeiros, não comunitários, na Espanha. Nesse sentido esclarecemos que um turista, provindo de países não comunitários não tem nenhuma opção de solicitar uma autorização de trabalho e residência durante a estadia dos 90 dias, com exceção dos que estão casados com cidadãos comunitários ou têm um relacionamento superior a um ano que possam provar. Ler mais

Seguro de desempleo España
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Espanha-O que é a apostila de Haia, onde e como fazê-la

Espanha-O que é a apostila de Haia, onde e como fazê-la A partir de 14 de agosto entra em vigor a Convenção da Apostila de Haia no Brasil, devendo ter em conta que o processo de legalização já não existirá entre o Brasil e os países que fazem parte desta Convenção. Nesse caso entramos numa nova era, já que a legalização, que é o trâmite de passar o documento que se quer legalizar pelo Ministério de Relações Exteriores e o Consulado do país onde deve surtir efeito, deixa de existir. Se o documento que vai apostilar (legalizar) é brasileiro, antes de começar qualquer trâmite é aconselhável verificar se o país onde terá que utilizar a apostila faz parte da Convenção de Haia ou não. Por isso, deixo para você um link do Conselho Nacional de Justiça donde consta uma lista atualizada dos países que ratificaram. Ler mais

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