Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha

Tive diversos casos de mães brasileiras que tiveram um filho com um espanhol e, por motivos diferentes, os pais não quiseram, espontaneamente, registrá-lo como tal no “Registro Civil” espanhol.

Hijo de padre español

Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha, já que não existe um reconhecimento pleno da paternidade por parte do progenitor.

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