As “cláusulas suelo” mudaram as condições das novas hipotecas?
As “cláusulas suelo” mudaram as condições das novas hipotecas? O mercado hipotecário espanhol vive momentos de profundas mudanças. O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, de dezembro passado, marcou um antes e um depois, ao reconhecer a obrigação dos bancos de devolverem ao cliente todos os encargos adicionais sobre hipotecas com cláusula de piso abusivo. A sua decisão levou o Governo a criar um mecanismo extrajudicial com o qual espera que os bancos concordem em negociar com os clientes afectados, a fim de evitar uma avalanche de processos judiciais, e de acelerar a reforma hipotecária ainda pendente para proporcionar mais transparência ao mercado e. mais proteção aos consumidores. Paralelamente à frente judicial das cláusulas mínimas, que já exigiu grandes provisões por parte dos bancos com maior risco de terem que devolver dinheiro aos seus clientes, o setor enfrenta outra ameaça judicial com despesas hipotecárias. O Supremo Tribunal decidiu no final de 2015 que não cabe ao cliente assumir todas as despesas – registo, notário, administração, impostos… -, como normalmente acontece, mas que o banco deve arcar com parte delas. Ler mais
