Direito de família na Espanha

Derecho a los niños Brasileño
Artigos, Brasileiro

Espanha – O direito sobre os filhos na separação

Espanha-O direito sobre os filhos na separação Na Espanha é normal ver os seguintes casos de mães: as que tiveram um filho com o namorado porém não vivem mais juntos; as que trouxeram os filhos do Brasil e não têm documentos; as que eram casadas, se separaram extrajudicialmente mas não pediram o divórcio. A maioria dos pais também acha desnecessário passar por um juiz para regularizar os direitos que possuem em relação aos filhos. Em todos esses casos temos algo em comum: a falta de um acordo homologado pelo juiz ou sentença judicial que estipule quem tem direito à guarda do menor, o valor da pensão alimentícia e os detalhes do regime de visitas. Ler mais

Divorcio Brasileño
Artigos, Brasileiro

Espanha – Divórcio e seus direitos

Espanha – Divórcio e seus direitos Na Espanha não acontece como no Brasil; a convivência com o seu namorado aqui não dá direito a nada. Precisa mesmo é casar e registrar o casamento no “Registro Civil”, sendo indiferente que o faça diante do juiz ou num ato religioso reconhecido pela lei espanhola. O casamento celebrado no estrangeiro, quando uma das partes tem nacionalidade espanhola, pode ser registrado no Consulado da Espanha ou no “Registro Civil Central”, em Madri. Neste caso, se no futuro houver divórcio, este deverá ser realizado em um dos dois países e, posteriormente, homologada a sentença no outro. Ler mais

Sustracción de menores Brasileño
Artigos, Brasileiro

Espanha-Subtração de menores e alienação parental

España-Sustracción de menores y alienación parental En España la sustracción internacional de menores se plantea en dos situaciones diferentes, en la primera, uno de los progenitores traslada ilegalmente al menor a otro país distinto de su país de residencia, con la intención de vulnerar el derecho de custodia del menor atribuido a el otro padre o alguna institución. En el segundo, el padre o la madre que tiene derecho a la custodia del niño cambia de país para impedir el derecho de visita del otro progenitor, rompiéndose la relación habitual entre padre e hijo.  Leer más

Hijo de padre español Brasileño
Artigos, Brasileiro

Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha

Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha Tive diversos casos de mães brasileiras que tiveram um filho com um espanhol e, por motivos diferentes, os pais não quiseram, espontaneamente, registrá-lo como tal no “Registro Civil” espanhol. Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha, já que não existe um reconhecimento pleno da paternidade por parte do progenitor. Ler mais

Scroll al inicio